É instituída pelo Estado, pela Fundação Oriente e pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses uma fundação denominada «Fundação Escola Portuguesa de Macau», adiante designada por Fundação.
É instituída pelo Estado, pela Fundação Oriente e pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses uma fundação denominada «Fundação Escola Portuguesa de Macau», adiante designada por Fundação.