Art.º 76 · Decreto-Lei n.º 9/2011 — Requisitos dos coletes de salvação

1 -Os coletes de salvação não devem arder ou continuar a derreter depois de inteiramente envoltos em chamas durante dois segundos.
2 -Os coletes de salvação devem ser concebidos de modo que:
1. a)Qualquer pessoa possa vesti-los, correctamente e sem ajuda, em menos de um minuto;
2. b)Possam ser usados indiferentemente de um lado ou do outro, ou eliminados os riscos de utilização incorrecta, caso sejam usados de um só lado;
3. c)Sejam de utilização cómoda;
4. d)Depois de vestidos permitam às pessoas saltar para a água de uma altura não inferior a 4,5 m sem lhes causar danos físicos, mantendo-se ajustados ao corpo, sem se danificarem.
3 -Os coletes de salvação devem possuir flutuabilidade e estabilidade suficientes em água doce, de modo a:
1. a)Manter a boiar uma pessoa exausta ou inconsciente com a boca acima de água a, pelo menos, 120 mm e com o corpo do náufrago inclinado para trás em relação à sua posição vertical, fazendo um ângulo mínimo de 20º e máximo de 50º;
2. b)Poder voltar na água o corpo de uma pessoa inconsciente, em qualquer posição, para que a boca fique fora de água em menos de cinco segundos.
4 -Os coletes de salvação destinados a adultos devem ter uma flutuabilidade de, pelo menos, 150 N e os destinados a crianças de 66,7 N, não devendo a flutuabilidade diminuir mais de 5 % depois de uma imersão em água doce durante 24 horas.
5 -Os coletes de salvação devem permitir às pessoas que os usem nadar uma distância curta e subir para bordo de uma embarcação de sobrevivência.
6 -Cada colete de salvação deve ser provido de um apito firmemente ligado por um fiel.

Artigo 76.º — Requisitos dos coletes de salvação