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Artigo 83.º — Características dos sinais de pára-quedas

Vigente desde: 18/01/2011
  1. 1 -Os sinais de pára-quedas devem:
    1. a)Possuir um invólucro resistente à água;
    2. b)Ter impressos no invólucro instruções breves ou diagramas indicativos do modo de utilização;
    3. c)Possuir um meio de ignição incorporado;
    4. d)Ser concebidos de modo a não causar danos ao utilizador, quando usados de acordo com as instruções do fabricante.
  2. 2 -Os sinais de pára-quedas disparados verticalmente devem alcançar uma altitude não inferior a 300 m e no ponto mais alto da trajectória, ou cerca dele, devem lançar um pára-quedas luminoso que:
    1. a)Arda com uma luz brilhante vermelha;
    2. b)Arda uniformemente com uma intensidade luminosa não inferior a 30 000 cd;
    3. c)Arda sem danificar o pára-quedas e os seus acessórios;
    4. d)Tenha um tempo de combustão mínimo de quarenta segundos;
    5. e)Tenha uma velocidade de descida não superior a 5 m/s.
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