Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Equipas de investigação

Vigente desde: 18/01/2012
  1. 1 -A UIC desenvolve as suas competências através das equipas de investigação.
  2. 2 -As equipas de investigação são constituídas por um oficial investigador, chefe de equipa, e por outros investigadores, oficiais ou sargentos.
  3. 3 -São funções dos oficiais investigadores, chefes de equipa:
    1. a)Chefiar pessoalmente as diligências de investigação criminal, planeando, distribuindo e controlando as tarefas executadas pelos investigadores da equipa;
    2. b)Controlar e garantir o cumprimento de prazos processuais e das operações, acções, diligências e actos de investigação criminal, validando os respectivos relatórios;
    3. c)Realizar as funções de prevenção e investigação criminais que lhe sejam cometidas pelo director da UIC;
    4. d)Fornecer ao director da UIC todos os elementos de informação susceptíveis de o manter ao corrente das actividades de prevenção e investigação criminais;
    5. e)Integrar os serviços de piquete e unidades de prevenção.
  4. 4 -São funções dos investigadores:
    1. a)Realizar, sob orientação do respectivo chefe, acções e diligências de prevenção e investigação criminal e efectivar os correspondentes actos processuais;
    2. b)Proceder a vigilâncias, detenções ou capturas;
    3. c)Integrar os serviços de piquete e unidades de prevenção.
Comparar versões deste artigo