Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 9/89

1 -São atribuições do Instituto o ensino, a investigação científica e a extensão cultural nos domínios da educação física.
2 -Para a prossecução das suas atribuições compete ao Instituto:
1. a)Ministrar a formação académica conducente à obtenção dos títulos e graus académicos previstos na lei;
2. b)Organizar cursos de especialização e aperfeiçoamento;
3. c)Promover e desenvolver projectos de investigação nos domínios da educação física e matérias afins;
4. d)Colaborar com outros estabelecimentos de ensino superior na docência e desenvolvimento das componentes científicas e pedagógicas dos respectivos cursos de licenciatura;
5. e)Colaborar com as instituições, organizações e serviços que requeiram o seu apoio técnico, científico e pedagógico;
6. f)Prestar serviços à comunidade numa base de valorização recíproca.

Artigo 2.º