O almirante ou general que cesse as funções que determinaram a sua promoção transita para a reserva 120 dias após a data da cessação das respetivas funções, se antes do termo deste prazo não for nomeado para:
- a)Cargo para o qual a lei exija o posto de almirante ou general;
- b)Funções que, por diploma legal, sejam consideradas compatíveis com o seu posto.