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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 204.ºCaracterização funcional das classes

Em vigor desde 29/05/2015

Aos oficiais das classes a seguir indicadas incumbe especialmente:

  1. a)Classe de marinha:
    1. i)Administrar superiormente a Marinha;
    2. ii)Comando e inspeção de forças e unidades da Marinha;
    3. iii)Direção, inspeção e execução das atividades no âmbito dos setores do pessoal, do material e da administração financeira e do sistema de autoridade marítima;
    4. iv)Direção, inspeção e execução das atividades relativas ao uso dos sistemas de armas e sensores, de comando e controlo, de comunicações, rádio ajudas e de outros sistemas associados;
    5. v)Direção, inspeção e execução de atividades relativas às tecnologias da informação, à organização e racionalização do trabalho;
    6. vi)Análise ocupacional e investigação operacional;
    7. vii)Direção, inspeção e execução de atividades relativas à navegação, hidrografia, oceanografia, farolagem e balizagem;
    8. viii)Exercício de funções de justiça;
    9. ix)Exercício de funções em estados-maiores;
    10. x)Exercício de funções de natureza diplomática junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    11. xi)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    12. xii)Exercício de funções em que se requeiram os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
  2. b)Classe de engenheiros navais:
    1. i)Direção, inspeção e execução de atividades no âmbito da organização e gestão dos recursos do material;
    2. ii)Direção, inspeção e execução de atividades de natureza técnica especializada, a bordo e em terra, relativas aos sistemas mecânicos propulsores dos navios e respetivos auxiliares e outros sistemas e equipamentos associados, nomeadamente de comando e controlo;
    3. iii)Direção, inspeção e execução de atividades relativas ao estudo e projeto de navios e seus equipamentos;
    4. iv)Direção, inspeção e execução de atividades relativas à construção, reparação e manutenção das instalações e equipamentos elétricos e eletrónicos e sistemas de armas e sensores, de comando e controlo, de comunicações, de rádio ajudas, de guerra eletrónica e demais sistemas e equipamentos no âmbito do setor do material;
    5. v)Direção, inspeção e execução de atividades relativas às tecnologias da informação, à organização e racionalização do trabalho, análise ocupacional e investigação operacional;
    6. vi)Direção, inspeção e execução de atividades no âmbito do setor do material em estaleiros navais, estabelecimentos fabris, organismos de assistência oficial e outras com responsabilidades no capítulo de construção, manutenção e reparação naval;
    7. vii)Exercício de funções de natureza diplomática de Portugal no estrangeiro;
    8. viii)Exercício de funções em missões militares junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    9. ix)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    10. x)Exercício de funções de justiça;
    11. xi)Exercício de funções em estados-maiores;
    12. xii)Exercício de funções no âmbito das atividades relativas à navegação, hidrografia, oceanografia, farolagem e balizagem e do sistema de autoridade marítima, que requeiram a qualificação técnico-profissional da classe;
    13. xiii)Exercício de outras funções para as quais sejam requeridos os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
  3. c)Classe de administração naval:
    1. i)Direção, inspeção e execução de atividades no âmbito da organização e gestão dos recursos financeiros;
    2. ii)Direção, inspeção e execução das atividades relativas ao abastecimento da Marinha;
    3. iii)Direção, inspeção e execução das atividades relativas às tecnologias da informação, à organização e racionalização do trabalho, análise ocupacional e investigação operacional;
    4. iv)Exercício de funções de justiça;
    5. v)Exercício de funções em estados-maiores;
    6. vi)Exercício de funções da natureza diplomática de Portugal no estrangeiro;
    7. vii)Exercício de funções em missões militares junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    8. viii)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    9. ix)Exercício de outras funções para as quais sejam requeridos os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
  4. d)Classe de fuzileiros:
    1. i)Comando e inspeção de forças e unidades de fuzileiros e de desembarque;
    2. ii)Desempenho a bordo de funções compatíveis com a sua preparação;
    3. iii)Exercício de funções de justiça;
    4. iv)Exercício de funções, nomeadamente de chefia, em estados-maiores de comando e de forças de fuzileiros;
    5. v)Exercício de funções de natureza diplomática de Portugal no estrangeiro;
    6. vi)Exercício de funções em missões militares junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    7. vii)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou criar no âmbito de acordos internacionais;
    8. viii)Exercício de funções no âmbito do sistema de autoridade marítima, compatíveis com os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
    9. ix)Exercício de outras funções para as quais sejam requeridos os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
  5. e)Classe de médicos navais:
    1. i)Direção, inspeção e execução de atividades relativas ao serviço de saúde;
    2. ii)Exercício da medicina nos comandos, forças, unidades, serviços, hospitais e postos médicos;
    3. iii)Exercício de funções nas juntas médicas da Armada e noutros organismos que, no âmbito da saúde, requeiram conhecimentos técnico-profissionais próprios da classe;
    4. iv)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
  6. f)Classe de técnicos superiores navais:
    1. i)Direção, inspeção e execução, em organismos em terra, de atividades de natureza técnica especializada, relativas à gestão e formação do pessoal, ao material e infraestruturas, à consultoria, auditoria e assessoria jurídica e financeira, à farmácia, química e toxicologia e à cultura e ciência;
    2. ii)Exercício de funções de justiça;
    3. iii)Desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
    4. iv)Exercício de outras funções que requeiram conhecimentos técnico-profissionais da classe;
  7. g)Classe do serviço técnico:
    1. i)Direção, inspeção e execução de atividades de natureza técnica próprias do respetivo ramo;
    2. ii)Exercício de funções no âmbito de atividades relativas à navegação, hidrografia, farolagem e balizagem e do sistema de autoridade marítima, compatíveis com os conhecimentos técnico-profissionais da classe;
    3. iii)Exercício de outras funções que requeiram os conhecimentos técnico-profissionais que constituam qualificação própria da classe;
  8. h)Classe de técnicos de saúde:
    1. i)Execução, direção e inspeção de atividades e tarefas relacionadas com a prestação de serviços na área de saúde naval e dos sistemas de diagnóstico nos comandos, forças, unidades, serviços, hospitais e postos médicos;
    2. ii)Exercício de funções nas juntas médicas da Armada e noutros organismos que, no âmbito da saúde, requeiram conhecimentos técnico-profissionais da classe, bem como participar em trabalhos no âmbito de pedagogia aplicada ao pessoal prestando serviço ou que se destine a prestar serviço nesta área;
  9. i)Classe de músicos:
    1. i)Chefia e inspeção da Banda da Armada;
    2. ii)Exercício de funções relativas às atividades específicas da Banda da Armada e outros agrupamentos de natureza musical oficialmente organizados no âmbito da Marinha;
    3. iii)Exercício de outras funções que requeiram conhecimentos técnico-profissionais e artísticos próprios da classe.