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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 222.ºCaracterização funcional das especialidades

Em vigor desde 29/05/2015
  1. 1 -Compete aos oficiais da Força Aérea exercer:
    1. a)Atividades de natureza militar e de formação;
    2. b)Funções em estado-maior;
    3. c)Funções ao nível de direção, execução e inspeção, nas diversas unidades, órgãos e serviços.
  2. 2 -Aos oficiais da especialidade de pilotos aviadores incumbe, especialmente:
    1. a)A administração superior da Força Aérea;
    2. b)O exercício de funções de natureza diplomática ou junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, de comando funcional ou de componente, de chefia em estados-maiores e de comando e direção ou chefia de unidades, órgãos e serviços da Força Aérea;
    3. c)O exercício de funções específicas, inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
  3. 3 -Aos oficiais das especialidades de engenheiros, médicos, administração aeronáutica, juristas e psicólogos incumbe, especialmente:
    1. a)A administração da Força Aérea;
    2. b)O exercício de funções de natureza diplomática ou junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, de chefia em estados-maiores e de comando e direção ou chefia de unidades, órgãos e serviços da Força Aérea;
    3. c)O exercício de funções específicas, inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
  4. 4 -Aos oficiais das especialidades de navegadores, técnicos e polícia aérea incumbe, especialmente:
    1. a)O exercício de funções de comando e direção ou chefia, de unidades, órgãos e serviços da Força Aérea;
    2. b)O exercício de funções específicas, inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
  5. 5 -Aos oficiais da especialidade de chefes de banda de música incumbe, especialmente:
    1. a)A chefia da Banda de Música da Força Aérea;
    2. b)O exercício de funções relacionadas com as atividades da banda e fanfarras da Força Aérea;
    3. c)O exercício de funções específicas, inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.