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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 225.ºCursos, tirocínios e estágios para ingresso

Em vigor desde 29/05/2015
  1. 1 -Os cursos, tirocínios e estágios que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais são os seguintes:
    1. a)Mestrado, lecionado na AFA, com o respetivo tirocínio;
    2. b)Mestrado ou equivalente, ministrado em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico-militar, na AFA;
    3. c)Licenciatura, lecionada na AFA, com o respetivo tirocínio;
    4. d)Licenciatura ou equivalente, ministrado em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico-militar, na AFA.
  2. 2 -Os cursos, tirocínios e estágios referidos no número anterior são regulados por diploma próprio.