Art.º 249 · Decreto-Lei n.º 90/2015 — Cargos e funções

1 -Às praças da Armada incumbe, em geral, o exercício de funções de natureza executiva nos comandos, forças, unidades, serviços e demais organismos da Marinha, de acordo com as respetivas classes e postos, bem como o exercício de funções que à Marinha respeita nos quartéis-generais ou estados-maiores de comandos de forças conjuntas ou combinadas e noutros departamentos de Estado e, em especial:
1. a)Conduzir e manter os sistemas de armas, de sensores e de comando e controlo, armamento e equipamento, instalações e outro material por que sejam responsáveis, de acordo com a natureza dos encargos que lhes estejam atribuídos;
2. b)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas com o aparelho do navio, meios de salvamento no mar e operações de salvamento;
3. c)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas no âmbito da organização para emergência a bordo ou no serviço de limitação de avarias;
4. d)Efetuar o governo e manobra de embarcações miúdas;
5. e)Ministrar ou cooperar em ações de formação e treino em relação a assuntos para os quais disponham da necessária formação;
6. f)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas no âmbito das ações de vigilância e polícia;
7. g)Cuidar do armazenamento e conservação do material cuja guarda lhes seja confiada, de acordo com as normas e regulamentos em vigor;
8. h)Executar trabalhos correntes de secretaria;
9. i)Efetuar os registos e escrituração inerentes à natureza da função que desempenham;
10. j)Efetuar as tarefas de arrumação, limpeza e pequenas conservações que lhes sejam determinadas.
2 -Aos cabos podem ainda ser cometidas funções relativas à condução de pessoal e ao controlo de execução.
3 -Aos militares com o posto de Cabo-Mor podem ser atribuídas funções relativas à organização e orientação da execução e desempenho do cargo de assessor do CEMA para a categoria de praças e apoio dos comandos para os assuntos que forem entendidos.
4 -Os cargos e funções de cada posto são os previstos nos regulamentos internos e na estrutura orgânica onde as praças estiverem colocadas.

Artigo 249.º — Cargos e funções

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