Artigo 79.º · Interrupção ou desistência de cursos · Decreto-Lei n.º 90/2015

1 -O militar aluno que reprove por motivo de ausência nos cursos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior pode repetir o ano ou, em caso de curso num ano letivo único, ingressar na primeira edição do curso a realizar após cessação do impedimento, nos seguintes casos:
1. a)Acidente ou doença em serviço;
2. b)Acidente ou doença fora de serviço, uma só vez durante todo o curso, mediante parecer da competente junta médica;
3. c)Gozo de licença parental inicial, mediante apresentação de certidão de nascimento;
4. d)Gravidez e interrupção de gravidez, mediante apresentação de atestado médico militar.
2 -O CEM do respetivo ramo pode adiar ou suspender a frequência de cursos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo anterior, nos seguintes casos:
1. a)Por exigências de serviço devidamente fundamentadas;
2. b)Por razões de gozo de licença parental inicial, a requerimento do interessado, mediante certidão de nascimento;
3. c)Por razões de gravidez com risco clínico, interrupção de gravidez, acidente ou doença, a requerimento do interessado, mediante parecer da competente junta médica;
4. d)Por uma só vez, a requerimento do interessado, por motivos de ordem pessoal.
3 -O militar a quem seja adiada ou suspensa a frequência do curso de promoção ao abrigo das alíneas a), b) e c) do número anterior fica demorado a partir da data em que lhe competiria a promoção até se habilitar com o respetivo curso, o qual deve ser frequentado logo que cessem as causas que determinaram o adiamento ou suspensão.
4 -O militar a quem seja concedido o adiamento ou a suspensão da frequência de curso de promoção ao abrigo da alínea d) do n.º 2 fica preterido, se entretanto lhe competir a promoção, sendo nomeado para o curso seguinte.
5 -O militar que desista da frequência de curso de promoção, não pode ser novamente nomeado.