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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 7.ºClasses em extinção na Marinha

Em vigor desde 29/05/2015
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são extintas as classes de manobra e serviços, nas categorias de sargentos e de praças da Marinha.
  2. 2 -Mantêm-se em extinção as seguintes classes:
    1. a)Na categoria de oficiais, a classe de farmacêuticos navais;
    2. b)Na categoria de sargentos, as classes de artilheiros, condutores de máquinas, radaristas, eletricistas, torpedeiros-detetores e abastecimento;
    3. c)Na categoria de praças, as classes de artilheiros, condutores de máquinas, radaristas, eletricistas, torpedeiros-detetores e abastecimento.
  3. 3 -Deixam de estar em extinção e reiniciam-se as admissões nas seguintes classes da Marinha:
    1. a)Na categoria de sargentos, as classes de manobras, maquinistas-navais e condutores mecânicos de automóveis;
    2. b)Na categoria de praças, as classes de manobras e condutores mecânicos de automóveis.
  4. 4 -Até à extinção das classes referidas nos n.os 1 e 2, bem como da classe referida na alínea a) do artigo anterior, mantêm-se em vigor as disposições que lhes são especificamente aplicáveis, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho.