O pedido de autorização é instruído com os seguintes elementos:
- a)Identificação do proprietário, do possuidor e demais detentores de direitos reais sobre o bem objeto das obras ou intervenções;
- b)Relatório prévio;
- c)Comprovativo das qualificações e currículo profissional do responsável pela direção e coordenação das obras ou intervenções;
- d)Composição, comprovativos das qualificações e currículos profissionais dos elementos da equipa técnica;
- e)Prazo de execução e orçamento previstos.