Artigo 1.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 249/98, de 11 de Agosto

O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 249/98, de 11 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -...
2. 3 -...
3. 2 -...
4. 4 -...
5. 5 -A chefia logística é assegurada pelos secretários de finanças-coordenadores.