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Artigo 33.º

Montante do subsídio parental alargado

Redação registada como em vigor em 06/07/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante diário do subsídio parental alargado é igual a 30 % da remuneração de referência do beneficiário.
  2. 2 -Nas situações previstas no artigo 16.º, caso os progenitores gozem, cada um, a totalidade da licença parental alargada, o montante diário do subsídio é igual a 40 % da remuneração de referência do beneficiário.
  3. 3 -Nas situações em que o progenitor goze a licença parental complementar nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, o montante diário do subsídio corresponde a 20 % da remuneração de referência do beneficiário.