Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 91/2009 — Articulação com o regime de protecção social no desemprego

1 -A protecção dos beneficiários que estejam a receber prestações de desemprego concretiza-se na atribuição dos seguintes subsídios:
1. a)Subsídio por risco clínico durante a gravidez;
2. b)Subsídio por interrupção da gravidez;
3. c)Subsídio parental;
4. d)Subsídio por adopção.
5. e)Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto e para acompanhamento.
2 -A atribuição dos subsídios referidos no número anterior determina a suspensão do pagamento das prestações de desemprego, durante o período de concessão daqueles subsídios, nos termos regulados no respectivo regime jurídico.

Artigo 8.º — Articulação com o regime de protecção social no desemprego