Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 91/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Monchique tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Monchique.
2 -Na ZEC/ZPE Monchique constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
  5. v)Manter o grau de conservação de Hyacinthoides vicentina;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai e Cobitis paludica;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion;
  3. iii)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
  5. v)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 92B0 - Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreibersii;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
4. d)Para os tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  5. v)Manter o grau de conservação dos tipos de habitat rupícolas: 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos, 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica, 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
  6. vi)Manter o efetivo populacional de Rhaponticoides fraylensis;
  7. vii)Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação de Bubo bubo;
  9. ix)Manter o grau de conservação das cotovias Galerida theklae e Lullula arborea;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de passeriformes migradores de matos e bosques;
5. e)Para os tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber.

Artigo 3.º — Objetivos de conservação