Compete à Secção de Quadros do Ministério Público:
- a)Preparar o movimento dos magistrados do Ministério Público, com indicação das vagas e dos concorrentes;
- b)Conservar actualizada a lista de antiguidades dos magistrados do Ministério Público, bem como o respectivo registo biográfico e disciplinar;
- c)Assegurar o expediente relativo aos demais actos respeitantes aos magistrados e agentes do Ministério Público.