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Artigo 104.º
— Adaptação dos edifícios construídos à fibra ótica
Vigente desde: 31/07/2017
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 31/07/2017
Referenciado por (2)
Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 92/2017
Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 92/2017
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Jurisprudência relacionada
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