Compete à ANACOM disponibilizar no seu sítio na Internet a seguinte informação:
- a)Projetistas ITED e instaladores ITUR e ITED com título profissional válido emitido pela ANACOM;
- b)Projetistas e instaladores, não incluídos na alínea anterior, a operar em território nacional;
- c)Entidades formadoras certificadas;
- d)Instalações certificadas.