Artigo 32.º — Órgãos estatutários

Vigente desde: 23/06/2014

1 -As federações desportivas devem contemplar na sua estrutura orgânica, pelo menos, os seguintes órgãos:
1. a)Assembleia geral;
2. b)Presidente;
3. c)Direção;
4. d)Conselho fiscal;
5. e)Conselho de disciplina;
6. f)Conselho de justiça;
7. g)Conselho de arbitragem.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as federações desportivas podem adotar outras denominações para os seus órgãos, desde que esteja acautelado o cumprimento das respetivas funções, previstas no presente decreto-lei.