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Artigo 5.º

Director

Redação registada como em vigor em 12/03/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao director:
    1. a)Definir e submeter à homologação da tutela planos de actividades plurianuais dos quais conste a orientação geral a seguir na actuação da Cinemateca, I. P.;
    2. b)Adquirir património iconográfico e museográfico relacionado com a produção e circulação das imagens em movimento e considerado relevante para a história dessas mesmas imagens;
    3. c)Promover a filiação da Cinemateca, I. P., em entidades internacionais;
    4. d)Promover e assegurar a continuidade de projectos de cooperação, a nível internacional, nomeadamente com países pertencentes à União Europeia e com países de língua oficial portuguesa, em articulação com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
    5. e)Autorizar a exportação ou expedição temporária ou definitiva de bens do património audiovisual;
    6. f)Submeter à aprovação da tutela propostas de abertura de delegações ou representações da Cinemateca, I. P.
  2. 2 -Aos subdirectores compete exercer as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo director.
  3. 3 -O director designa o subdirector que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
  4. 4 -O director pode delegar competências em dirigentes e trabalhadores da Cinemateca, I. P., e autorizar que se proceda à subdelegação desses poderes, estabelecendo em cada caso os respectivos limites e condições.