São extintos os seguintes órgãos, serviços e institutos:
- a)Conselho Nacional de Agricultura, Pescas e Alimentação;
- b)Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura;
- c)Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola;
- d)Direcção-Geral da Pecuária;
- e)Direcção-Geral das Florestas;
- f)Instituto de Qualidade Alimentar;
- g)Gabinete de Apoio aos Assuntos Comunitários;
- h)Rede Informação e Contabilidade Agrícola;
- i)Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola;
- j)Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário.