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Artigo 123.º

Ramos «Não Vida»

Redação registada como em vigor em 17/04/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2016. Ver a versão consolidada

Os seguros «Não Vida» incluem os seguintes ramos:

1) «Acidentes», que compreende as seguintes modalidades:

  1. a)Acidentes de trabalho;
  2. b)Acidentes pessoais, nas seguintes submodalidades:
    1. i)Prestações convencionadas;
    2. ii)Prestações indemnizatórias;
    3. iii)Combinações de ambas;
  3. c)Pessoas transportadas;

    2) «Doença», que compreende as seguintes modalidades:

  4. a)Prestações convencionadas;
  5. b)Prestações indemnizatórias;
  6. c)Combinações de ambas;

    3) «Veículos terrestres», com exclusão dos veículos ferroviários, que abrange os danos sofridos por veículos terrestres propulsionados a motor e por veículos terrestres sem motor;

    4) «Veículos ferroviários», que abrange os danos sofridos por veículos ferroviários;

    5) «Aeronaves», que abrange os danos sofridos por aeronaves;

    6) «Embarcações marítimas, lacustres e fluviais», que abrange os danos sofridos por toda e qualquer espécie de embarcação marítima, lacustre ou fluvial;

    7) «Mercadorias transportadas», que abrange os danos sofridos por mercadorias, bagagens ou outros bens, qualquer que seja o meio de transporte utilizado;

    8) «Incêndio e elementos da natureza», que abrange os danos sofridos por outros bens, que não os referidos nos ramos a que se referem os n.os 3) a 7), causados pela verificação de qualquer dos seguintes riscos:

  7. a)Incêndio, raio ou explosão;
  8. b)Tempestades;
  9. c)Outros elementos da natureza;
  10. d)Energia nuclear;
  11. e)Aluimento de terras;

    9) «Outros danos em coisas», que abrange os danos sofridos por outros bens, que não os referidos nos ramos a que se referem os n.os 3) a 7), e compreende as seguintes modalidades:

  12. a)Riscos agrícolas;
  13. b)Riscos pecuários;
  14. c)Outros riscos, como o roubo, desde que não incluídos no ramo referido no n.º 8);

    10) «Responsabilidade civil de veículos terrestres a motor», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de veículos terrestres propulsionados a motor, incluindo a responsabilidade do transportador, e compreende as seguintes modalidades:

  15. a)Seguro obrigatório;
  16. b)Seguro facultativo;

    11) «Responsabilidade civil de aeronaves», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de aeronaves, incluindo a responsabilidade do transportador;

    12) «Responsabilidade civil de embarcações marítimas, lacustres e fluviais», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de embarcações marítimas, lacustres e fluviais», incluindo a responsabilidade do transportador;

    13) «Responsabilidade civil geral», que abrange qualquer tipo de responsabilidade, que não as referidas nos ramos a que se referem os n.os 10) a 12), e compreende as seguintes modalidades:

  17. a)Energia nuclear;
  18. b)Outras;

    14) «Crédito», que abrange os seguintes riscos:

  19. a)Insolvência geral, declarada ou presumida;
  20. b)Crédito à exportação;
  21. c)Vendas a prestações;
  22. d)Crédito hipotecário;
  23. e)Crédito agrícola;

    15) «Caução», que abrange os seguintes riscos:

  24. a)Caução directa;
  25. b)Caução indirecta;

    16) «Perdas pecuniárias diversas», que abrange os seguintes riscos:

  26. a)Emprego;
  27. b)Insuficiência de receitas;
  28. c)Perda de lucros;
  29. d)Persistência de despesas gerais;
  30. e)Despesas comerciais imprevisíveis;
  31. f)Perda de valor venal;
  32. g)Perda de rendas ou de rendimentos;
  33. h)Outras perdas comerciais indirectas;
  34. i)Perdas pecuniárias não comerciais;
  35. j)Outras perdas pecuniárias;

    17) «Protecção jurídica», que abrange a cobertura de despesas decorrentes de um processo judicial, bem como formas de cobertura de defesa e representação jurídica dos interesses do segurado;

    18) «Assistência», que compreende as seguintes modalidades:

  36. a)Assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência permanente;
  37. b)Assistência a pessoas em dificuldades noutras circunstâncias que não as referidas na alínea anterior.