Saltar para o conteúdo principal

Artigo 138.º

Liquidação de sinistros

Redação registada como em vigor em 17/04/1998.

Esta redação foi substituída em 08/11/2008. Ver a versão consolidada

Os sinistros decorrentes de um contrato de co-seguro podem ser liquidados através de qualquer das seguintes modalidades, a constar expressamente da respectiva apólice:

  1. a)A líder procede, em seu próprio nome e em nome e por conta das restantes co-seguradoras, à liquidação global do sinistro;
  2. b)Cada uma das co-seguradoras procede à liquidação da parte do sinistro proporcional à quota-parte do risco que garantiu ou à parte percentual do capital que assumiu.