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Artigo 50.º

Gestão sã e prudente

Redação registada como em vigor em 17/04/1998.

Esta redação foi substituída em 21/01/2002. Ver a versão consolidada

Considera-se que não existem condições para garantir uma gestão sã e prudente, para efeitos do n.º 1 do artigo 44.º, quando, nomeadamente, se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

  1. a)Se houver fundadas dúvidas sobre a licitude da proveniência dos fundos utilizados na aquisição da participação ou sobre a verdadeira identidade do titular desses fundos;
  2. b)Se for inadequada a situação económico-financeira da pessoa em causa em função do montante da participação que se propõe deter;
  3. c)Se a estrutura e as características do grupo empresarial em que a empresa de seguros passaria a estar integrada inviabilizarem uma supervisão adequada;
  4. d)Se a pessoa em causa recusar condições necessárias ao saneamento da empresa de seguros que tenham sido previamente estabelecidas pelo Instituto de Seguros de Portugal;
  5. e)Tratando-se de pessoa singular, se não se verificarem os requisitos previstos no artigo 51.º