Art.º 70 · Decreto-Lei n.º 94-B/98 — Tipos de provisões técnicas

1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as provisões técnicas, a serem constituídas e mantidas pelas empresas de seguros, são:
1. a)Provisão para prémios não adquiridos;
2. b)Provisão para riscos em curso;
3. c)Provisão para sinistros;
4. d)Provisão para participação nos resultados;
5. e)Provisão de seguros e operações do ramo «Vida»;
6. f)Provisão para envelhecimento;
7. g)Provisão para desvios de sinistralidade.
2 -Podem ser criadas outras provisões técnicas por portaria do Ministro das Finanças, sob proposta do Instituto de Seguros de Portugal.

Artigo 70.º — Tipos de provisões técnicas