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Artigo 90.º

Constituição dos activos

Redação registada como em vigor em 21/01/2002.

Esta redação foi substituída em 01/01/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A natureza dos activos representativos das provisões técnicas, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos, são fixados por norma do Instituto de Seguros de Portugal.
  2. 2 -As empresas de seguros, na constituição dos activos representativos das suas provisões técnicas, devem ter em conta o tipo de operações que efectuam de modo a garantir a segurança, o rendimento e a liquidez dos respectivos investimentos, assegurando uma diversificação e dispersão prudentes dessas aplicações.