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Artigo 18.º

Tratamentos fitossanitários e critérios técnicos

Redação registada como em vigor em 08/08/2011.

Esta redação foi substituída em 08/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O tratamento de madeira não processada e material de embalagem de madeira não processada deve ser realizado pelo calor (HT).
  2. 2 -Para a realização do tratamento referido no número anterior, deve assegurar-se o cumprimento das seguintes condições:
    1. a)Ser atingido um mínimo de 56ºC durante trinta minutos, no centro da peça de madeira; e
    2. b)Aplicar o método de medição directa de temperatura no centro da madeira, previsto na Norma Portuguesa «NP 4487 - Madeira serrada, paletes e outras embalagens de resinosas. Tratamento fitossanitário pelo calor para eliminação do nemátodo da madeira do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus)».
  3. 3 -Para casca isolada de coníferas deve ser realizado um tratamento HT, que assegure a ausência de NMP vivos.
  4. 4 -Enquanto não forem adoptadas normas portuguesas (NP) para as restantes situações, a DGADR publicita no seu sítio da Internet os critérios técnicos específicos para o tratamento de cada tipo de material.
  5. 5 -A DGADR pode definir critérios técnicos específicos adicionais aos previstos nas NP.