O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique.
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique.