Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 96/2003 — Competências do presidente

1 -Compete, em especial, ao presidente da direcção:
1. a)Presidir às reuniões, orientar os seus trabalhos e assegurar o cumprimento das respectivas deliberações;
2. b)Exercer os poderes que lhe tenham sido delegados pelo membro do Governo que tutela a área do desporto;
3. c)Representar o IDP em juízo e fora dele;
4. d)Assegurar as relações do IDP com os órgãos de tutela e com os demais organismos públicos e privados;
5. e)Solicitar pareceres à comissão de fiscalização;
6. f)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pela direcção.
2 -O presidente da direcção pode delegar, ou subdelegar, competências nos dirigentes e delegados distritais.

Artigo 8.º — Competências do presidente