São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições fixadas no artigo 3.º:
- a)Exercício de funções no Instituto Português do Património Arquitectónico, com excepção das respectivas direcções regionais e dos serviços dependentes transferidos para o Instituto Português dos Museus e da Conservação;
- b)Exercício de funções no Instituto Português de Arqueologia;
- c)Exercício de funções no domínio da salvaguarda e valorização do património classificado da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, com excepção das respectivas direcções regionais.