Artigo 19.º
Alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
Redação registada como em vigor em 29/05/2015.
Esta redação foi substituída em 01/09/2025. Ver a versão consolidada
O artigo 48.º da Lei n.º 3/2014, de 15 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 48.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...];
- j)[...];
- k)O Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.;
- l)[Anterior alínea k)].
- 4 -[...].
- 5 -[...].