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Artigo 11.º

Critérios de seleção de pessoal para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Redação registada como em vigor em 27/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SGPCM para a DGLAB, o exercício de funções:

  1. a)Na Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes, predominantemente nas seguintes matérias:
    1. i)Gestão do arquivo histórico;
    2. ii)Gestão da biblioteca da SGPCM;
  2. b)Na Divisão de Arquivos e Sistemas de Informação, predominantemente em matérias relacionadas com o arquivo histórico e com a recolha, tratamento, conservação e comunicação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos produtores;
  3. c)No Núcleo de Documentação e Arquivo.