No âmbito do processo de restruturação de outros serviços ou entidades da Administração Pública, o Governo identifica as atribuições das mesmas que transitam para a ARTE, IP, com vista a dar cumprimento da sua missão.
No âmbito do processo de restruturação de outros serviços ou entidades da Administração Pública, o Governo identifica as atribuições das mesmas que transitam para a ARTE, IP, com vista a dar cumprimento da sua missão.