Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 97/2001 — Estrutura das carreiras de informática

1 -As carreiras de informática compreendem categorias, níveis e escalões.
2 -Categoria é a posição que o funcionário ocupa no âmbito de cada uma das carreiras informáticas, correspondendo a cada categoria diferentes graus de complexidade e de responsabilidade.
3 -As categorias desenvolvem-se por níveis, os quais correspondem a patamares de competência, de desempenho e de experiência qualificados.
4 -Cada nível é integrado por escalões a que correspondem índices remuneratórios diferenciados.

Artigo 3.º — Estrutura das carreiras de informática