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Artigo 8.º

Componente E - descarga de efluentes

Redação registada como em vigor em 11/06/2008.

Esta redação foi substituída em 05/01/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A componente E corresponde à descarga, directa ou indirecta, de efluentes sobre os recursos hídricos, susceptível de causar impacte significativo, calculando-se pela aplicação de um valor de base à quantidade de poluentes contida na descarga, expressa em quilograma.
  2. 2 -Os valores de base da componente E são os seguintes:
    1. a)(euro) 0,30 por quilograma de matéria oxidável;
    2. b)(euro) 0,13 por quilograma de azoto total;
    3. c)(euro) 0,16 por quilograma de fósforo total.
  3. 3 -A matéria oxidável apura-se pela aplicação da fórmula (CQO + 2 x CBO5)/3, onde CQO corresponde à carência química de oxigénio e CBO5 à carência bioquímica de oxigénio.
  4. 4 -Para os efeitos deste artigo, não se considera descarga de efluentes a restituição ao meio hídrico de águas empregues na produção de energia ou na refrigeração industrial.
  5. 5 -A componente E é reduzida:
    1. a)Até ao limite de 20 % no que respeita a descargas de efluentes no meio hídrico, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente sob proposta da ARH territorialmente competente, quando a qualidade da água captada o justifique;
    2. b)Em 35 % no que respeita a instalações industriais abrangidas pelo regime de prevenção e controlo integrados de poluição (PCIP), que nos seus processos apliquem as melhores práticas e técnicas disponíveis de acordo com os documentos de referência sectoriais;
    3. c)Em 35 % no que respeita a descargas de efluentes no mar através de emissário submarino, desde que devidamente tratados;
    4. d)Em 50 % no que respeita às descargas de efluentes realizadas por sistemas de saneamento de águas residuais urbanas.
  6. 6 -Estão isentas da componente E as seguintes descargas de efluentes:
    1. a)Descargas provenientes de habitações isoladas com soluções próprias de tratamento de águas residuais;
    2. b)Descargas provenientes de aglomerados urbanos com dimensão até 200 habitantes equivalente, desde que as respectivas águas residuais não contenham efluentes industriais não tratados.