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Artigo 2.º

Criação e âmbito

Redação registada como em vigor em 01/06/2015.

Esta redação foi substituída em 08/09/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).
  2. 2 -O SiNATS é constituído pelo conjunto de entidades e meios que procedem à avaliação de tecnologias de saúde e da respetiva utilização, cabendo a sua gestão ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e de Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro.
  3. 3 -São abrangidas pelo SiNATS todas as entidades, públicas ou privadas, que produzem, comercializam ou utilizam tecnologias de saúde.
  4. 4 -A avaliação no âmbito do SiNATS abrange todas as tecnologias de saúde.
  5. 5 -A avaliação das tecnologias de saúde abrange, nomeadamente, a avaliação técnica, a avaliação de diagnóstico e ou terapêutica e a avaliação económica.