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Artigo 27.º

Regime simplificado de avaliação prévia para os medicamentos biológicos similares

Redação registada como em vigor em 08/09/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos da celebração de contratos de avaliação prévia relativa a medicamento biológico similar, a vantagem económica corresponde, no mínimo, a 20 % do PVA do medicamento biológico de referência, salvo o disposto no número seguinte.
  2. 2 -Caso já existam medicamentos biológicos similares em determinada Denominação Comum Internacional com pelo menos 5 % de quota do mercado, da respetiva substância ativa a vantagem económica corresponde, no mínimo, a 30 % do PVA do medicamento biológico de referência.