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Artigo 11.º

Declaração de conformidade de execução

Redação registada como em vigor em 10/08/2017.

Esta redação foi substituída em 01/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Concluída a execução da instalação de gás ou de aparelhos a gás, a EI deve subscrever e emitir uma declaração de conformidade de execução, sempre que ocorra uma das seguintes situações:
    1. a)Sejam executadas novas instalações;
    2. b)Sejam alteradas, reparadas ou alvo de manutenção as instalações existentes;
    3. c)Os aparelhos a gás sejam instalados, reparados, adaptados ou alvo de manutenção.
  2. 2 -A declaração mencionada no número anterior atesta a conformidade de execução, em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º