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Artigo 14.º

Procedimentos de inspeção

Redação registada como em vigor em 10/08/2017.

Esta redação foi substituída em 01/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A EIG procede, durante a inspeção, às seguintes operações de avaliação e verificação:
    1. a)Avaliação da conformidade com os regulamentos e as normas técnicas aplicáveis;
    2. b)Avaliação da conformidade e da adequação das partes visíveis da instalação com o projeto da instalação de gás e o certificado de conformidade de execução, e quando não existam, menção deste facto;
    3. c)Verificação da conformidade das condições de ventilação para o funcionamento dos aparelhos a gás, tendo em conta a informação sobre ventilação constante do projeto da instalação;
    4. d)Verificação da instalação e do funcionamento dos aparelhos a gás;
    5. e)Verificação do funcionamento dos dispositivos de corte e do seu estado de conservação.
  2. 2 -Os procedimentos técnicos para a realização da inspeção de instalações de gás e de aparelhos a gás, bem como de redes e ramais de distribuição são aprovados por despacho do diretor-geral de Energia e Geologia e publicitados no sítio da Internet da DGEG, tendo em atenção as normas técnicas estabelecidas no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ).
  3. 3 -Para efeitos da verificação do funcionamento dos aparelhos a gás, o abastecimento de gás pode ser ligado durante a realização da inspeção.
  4. 4 -Os procedimentos técnicos a que se refere o n.º 2 devem estar disponíveis, para consulta, através do sistema de pesquisa online de informação pública que indexa todos os conteúdos públicos dos sítios na Internet das entidades públicas, previsto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, 73/2014, de 13 de maio, e 58/2016, de 29 de agosto.
  5. 5 -A informação a que se refere o número anterior deve ser disponibilizada em formatos abertos, que permitam a leitura por máquina, nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho.