O conselho de patronos é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da Escola, competindo-lhe, em especial:
- a)Aprovar o projeto educativo da Escola;
- b)Aprovar o plano anual de atividades;
- c)Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
- d)Aprovar o orçamento;
- e)Apreciar e aprovar o relatório de contas de gerência;
- f)Emitir parecer sobre a proposta das quantias a cobrar pelos serviços prestados, nomeadamente o montante das propinas;
- g)Aprovar as propostas de contratos de autonomia, nos termos do artigo 42.º-A;
- h)Exercer, relativamente à avaliação do diretor e à apreciação dos recursos hierárquicos da avaliação dos docentes, as competências previstas para o conselho geral, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual;
- i)Aprovar o regulamento interno, sob proposta da direção da Escola;
- j)Proceder ao acompanhamento geral das atividades da Escola.