Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 31/12/2025.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Passam a ser cores cativas dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, na Região Autónoma da Madeira, o azul cerúleo, com uma risca amarela de cádmio, ou este amarelo de cádmio, com uma risca longitudinal daquele azul cerúleo.
- 2 -O disposto no número anterior não se aplica aos veículos isentos de distintivos e cor padrão Tipologia A.