As finalidades do Fundo Regional de Abastecimentos são, designadamente, as seguintes:
- a)Intervir no abastecimento público de bens essenciais e na formação dos respectivos preços, conforme a política definida pelo Governo Regional;
- b)Apoiar a instalação e o apetrechamento de infra-estruturas de armazenagem;
- c)Apoiar a racionalização de circuitos de distribuição de bens essenciais na Região;
- d)Apoiar o escoamento de excedentes para mercados exteriores à Região.