1 -São órgãos de conselho da EN:
a)A Comissão Científica;
b)A Comissão Pedagógica;
c)O Conselho Disciplinar.
2 -Os membros dos órgãos de conselho são nomeados e exonerados pelo Comandante da EN, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 27.º
Versão 1
Vigente desde: 18/03/2026