Artigo 106.º

Ao DOP compete:

a) Conduzir a atividade da IGM no âmbito da organização e processos, através de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, comissões de inquérito e sindicâncias, em observância das instruções do Inspetor-Geral da Marinha;

b) Elaborar e apresentar, nos prazos estabelecidos para o efeito, os relatórios das atividades inspetivas realizadas;

c) Propor e implementar a doutrina da atividade inspetiva, no âmbito da organização e processos;

d) Emitir pareceres sobre as matérias da sua competência.