Artigo 107.º

Ao DSA compete:

a) Conduzir a atividade da IGM no âmbito da segurança militar, da SST e do ambiente, através de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, comissões de inquérito e sindicâncias, em observância das instruções do Inspetor-Geral da Marinha;

b) Elaborar e apresentar, nos prazos estabelecidos para o efeito, os relatórios das atividades inspetivas realizadas;

c) Propor a implementação da doutrina no âmbito da SST e do ambiente;

d) Executar as atividades relacionadas com a gestão da SST e do ambiente, na sua área de responsabilidade;

e) Analisar, estudar, planear, controlar e propor medidas relacionadas com a SST e ambiente na Marinha, mantendo para o efeito ligação com os órgãos com competência nestas matérias.

f) Emitir pareceres sobre as matérias da sua competência.