Artigo 53.º

À STI compete:

a) Assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos informacionais, compreendendo as áreas das tecnologias de informação e comunicação (TIC), das comunicações e sistemas de informação (CSI), da análise e gestão da informação e do arquivo da informação e assegurar a administração dos meios de comunicação, de armazenamento, de utilização e de arquivo que suportam a informação ao longo do ciclo de vida;

b) Assegurar, através da sua estrutura orgânica, as funções de direção, edificação, operação e manutenção nas áreas das TIC, das CSI, da análise e gestão da informação e do arquivo da informação;

c) Elaborar diretivas, planos, estudos, propostas, informações e pareceres relativos à administração dos recursos informacionais;

d) Implementar e contribuir para a elaboração de doutrina básica da Marinha, na sua área de responsabilidade;

e) Elaborar e implementar a doutrina setorial e aprovar os normativos funcionais e técnicos que regulam a administração dos recursos informacionais;

f) Assegurar a administração da rede de comunicações da Marinha, os centros de operação de redes e os centros de dados da Marinha, bem como exercer a governação dos sistemas de informação e comunicação automatizados (SICA) da Marinha;

g) Definir a arquitetura de referência da Marinha, compreendendo os processos, a informação, as aplicações e as tecnologia, bem como as atividades nas áreas das TIC, das CSI, da análise e gestão da informação e do arquivo da informação, em consonância com a missão, competências e estrutura das UEO;

h) Definir a arquitetura de segurança do ciberespaço controlado pela Marinha e dirigir os serviços destinados a garantir a segurança e defesa desse espaço, em articulação com as demais estruturas da Marinha e com o Centro de Ciberdefesa;

i) Apoiar, nas suas áreas de responsabilidade, as unidades operacionais, sem prejuízo das competências de outros órgãos, bem como apoiar outras estruturas, no âmbito da defesa nacional e nos termos das orientações estabelecidas;

j) Assegurar a representação da Marinha junto de entidades externas, no âmbito das suas competências.