Artigo 14.º

1 - O Comando de Pessoal da Força Aérea (CPESFA) tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA.

2 - Ao CPESFA compete:

a) Gerir os efetivos das unidades, órgãos e serviços, em coordenação com os respetivos comandos;

b) Gerir as carreiras do pessoal militar e civil;

c) Proceder às promoções do pessoal militar ou propô-las ao CEMFA;

d) Efetuar as nomeações para os cursos de promoção do pessoal militar;

e) Gerir os sistemas de avaliação do mérito e do desempenho;

f) Elaborar anualmente o mapa de pessoal civil;

g) Gerir os processos individuais do pessoal militar e civil;

h) Avaliar em permanência o funcionamento dos sistemas de gestão e informação de pessoal;

i) Gerir o cadastro dos beneficiários no âmbito da Assistência na Doença aos Militares (ADM);

j) Prestar a assistência médico-sanitária ao pessoal da Força Aérea;

k) Determinar as mudanças de situação do pessoal, em cumprimento das disposições estatutárias ou em resultado de pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea homologados;

l) Preparar planos de mobilização de pessoal e dar-lhes execução, nos termos das diretivas superiores;

m) Definir os meios e procedimentos necessários à manutenção do estado sanitário adequado e a boa forma física do pessoal;

n) Administrar a justiça e disciplina;

o) Desenvolver ações culturais;

p) Assegurar a assistência religiosa;

q) Prestar a assistência social e promover o bem-estar do pessoal;

r) Proceder ao recrutamento dos efetivos necessários ao preenchimento dos quadros de pessoal;

s) Gerir os planos e programas de ensino e formação;

t) Programar e controlar as atividades de educação física e desportos da Força Aérea;

u) Superintender as atividades de instrução e formação complementar de voo;

v) Executar inspeções técnicas, em coordenação com a Inspeção-Geral da Força Aérea (IGFA);

w) Publicar as Ordens à Força Aérea (OFA).