Artigo 54.º
Unidade de Apoio de Lisboa
Redação registada como em vigor em 31/07/2015.
Esta redação foi substituída em 06/06/2023. Ver a versão consolidada
1 - A UAL tem por missão prestar o apoio logístico e administrativo às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa e aos militares adidos.
2 - À UAL compete:
a) Garantir a exploração contínua, eficiente e segura das comunicações e sistemas de informação nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
b) Organizar e realizar os funerais dos militares da Força Aérea falecidos na área de Lisboa;
c) Assegurar a prevenção de acidentes e incidentes em terra e de ambiente nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
d) Organizar e elaborar, de acordo com a legislação em vigor, os processos relativos à administração da justiça do pessoal militar e civil em serviço nas unidades, órgãos e serviços apoiados;
e) Promover a logística do abastecimento ao Complexo de Alfragide e às unidades, órgãos e serviços apoiados;
f) Fornecer alimentação em espécie aos utentes da messe do Complexo de Alfragide;
g) Garantir o fornecimento de combustíveis e lubrificantes a viaturas autorizadas;
h) Garantir o fornecimento de materiais de expediente, de higiene e de limpeza às unidades, órgãos e serviços apoiados;
i) Assegurar ações de manutenção e conservação de sistemas de eletricidade e força motriz, sistemas de comunicações, central telefónica e sistemas de vigilância eletrónica no Complexo de Alfragide;
j) Promover ações de manutenção e conservação das infraestruturas, da rede de água e saneamento e o apoio oficinal ao Complexo de Alfragide;
k) Implementar ações de conservação e manutenção dos sistemas de apoio e socorro do Complexo de Alfragide;
l) Assegurar a prontidão dos meios de transporte terrestre para apoio às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
m) Prestar apoio administrativo, logístico e sanitário aos militares e civis colocados nas unidades, órgãos e serviços apoiados, bem como aos militares adidos;
n) Organizar e controlar programas de manutenção da condição física e realizar testes de avaliação da condição física dos militares do Complexo de Alfragide, das unidades, órgãos e serviços e dos adidos ao ramo;
o) Fornecer alimentação em espécie e prestar apoio de messe ao Complexo Militar de Monsanto;
p) Garantir a prontidão dos meios humanos e materiais necessários à segurança militar e defesa imediata no Complexo de Alfragide.